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Termos

Termos de Uso

Versão 2026-05-25 · vigente desde 25 de maio de 2026. Documento operacional do MVP, sujeito a revisão jurídica antes de venda ampla.

O JP Finance é uma ferramenta de organização financeira pessoal. Ele não é banco, instituição de pagamento, corretora, consultoria financeira, consultoria contábil ou consultoria jurídica.

A plataforma não movimenta dinheiro, não realiza pagamentos, não executa transferências bancárias e não compra ou vende investimentos. Os dados exibidos dependem das informações cadastradas pelo usuário.

Saldos projetados, pendências, atrasos e relatórios são estimativas baseadas nos lançamentos, recorrências e vencimentos registrados. Eles podem não refletir o saldo real em banco.

O OCR de comprovantes é um recurso de apoio. Ele pode conter erros, omissões ou interpretações incorretas. O usuário deve revisar valor, data, favorecido, conta, categoria e tipo antes de criar o lançamento.

O módulo de investimentos tem finalidade informativa. Cotações automáticas, quando disponíveis, podem usar fontes como Brapi, Dados de Mercado e COTAHIST/B3 e não representam cotação em tempo real garantida.

A plataforma pode estar em fase de MVP, testes ou validação comercial. Recursos como OCR, cotações automáticas e relatórios podem depender de configuração, revisão manual, provedores externos ou acompanhamento do responsável pelo produto.

O JP Finance pode oferecer planos gratuitos, testes, pilotos acompanhados ou planos pagos. Valores, limites, recursos incluídos e condições comerciais devem ser informados separadamente antes da contratação.

Plano Founder Anual

O Plano Founder é uma assinatura anual de pagamento único, sem renovação automática. A vigência é de 12 meses contados da data de aprovação do pagamento e o acesso permanece liberado durante todo o período. Ao final da vigência, o acesso é encerrado, salvo nova contratação.

Cancelamento

O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura Founder a qualquer momento, pelo canal de suporte oficial (WhatsApp ou e-mail). Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o último dia da vigência já paga. Não há reembolso proporcional após o período de garantia descrito abaixo.

Reembolso e garantia

O Plano Founder possui garantia de 7 dias corridos contados da data de aprovação do pagamento. Dentro desse prazo, o usuário pode solicitar reembolso integral pelo canal de suporte, sem necessidade de justificativa. Após o prazo, não há devolução proporcional.

Exclusão de conta

O usuário pode solicitar a exclusão definitiva da conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Em breve, a exclusão poderá ser feita diretamente pela tela /perfil. A exclusão remove os dados pessoais e financeiros associados à conta no Firestore e no Storage e é irreversível.

Suporte

O canal oficial de suporte é o WhatsApp informado nos materiais de venda e nos rodapés da plataforma. O SLA de resposta é de até 48 horas úteis. Para dúvidas operacionais, recomenda-se também consultar a página /ajuda (em construção).

Suspensão de acesso: o acesso pode ser suspenso ou limitado em caso de uso indevido, tentativa de violação de segurança, envio de arquivos maliciosos, abuso de recursos ou descumprimento destes termos.

Propriedade intelectual: o nome, interface, código, textos, fluxos, componentes, identidade visual e funcionalidades do JP Finance pertencem aos seus respectivos responsáveis e não podem ser copiados, revendidos ou explorados sem autorização.

O usuário é responsável por validar as informações antes de tomar decisões financeiras.

Documento completo em docs/TERMOS_USO.md. Canal de contato: contato@jpproject.com.br.